Lei nº10.639 de 2003, a construção de uma educação multicultural na escola brasileira

Por Ariane Rocha Francisco

A primeira intenção em tratar sobre essa lei promulgada em 2003 que torna obrigatório o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira é chamar a atenção pelo fato do Brasil ter tido uma intensa imigração africana e uma majoritária população de descendente de africanos não ter tido uma educação que focasse a História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade naciona. E por isso destacaremos a contribuição positiva dessa lei para a construção de uma escola multicultural e a cisão de um modelo de ensino eurocêntrico.
Antes de partimos para a análise dessa lei, é fundamental apontarmos que por anos se colocou em centro de discussão o povo brasileiro e a formação cultural do Brasil, e que tais mobilizações de definições de uma identidade brasileira estavam intrinsecamente legitimidade no presente de seus idealizadores na busca de origens. Como a construção da memória brasileira na regência de Dom Pedro II, que com seus intelectuais do IHGB buscaram dar a essa nação em processo de unificação política a construção de uma identidade brasileira. Um conceito de nação que se restringiu aos brancos, ricos e cristãos, que não se opôs a Portugal, pelo fato de que a monarquia não era mais exterior, mas se interiorizava no Brasil. Viabilizando uma identidade própria do Brasil, que tivesse as melhores origens na cultura europeia, dai o índio ser o nosso nobre, nossa fauna e flora nossa característica geográfica. Uma retórica de nacionalidade: Quem somos? De onde viemos?, que tem suas tendências enraizadas até hoje na história brasileira, que aos poucos vem sendo superada, tanto em produções historiográficas como em politicas publicas, que não mais reconhecem o Brasil como europeu, mas composto também pelos africanos e índios.
Tendo como anseio essa superação a Lei nº10.639, de 2003 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que incluem :

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Nesse sentindo essa lei foi um grande passo na integração da história do negro na história do Brasil. Representando que aquilo que antes era deixado de lado e tinha um tratamento insignificante, passou a ter um espaço de valorização a partir de 1996, apesar de 400 anos de lacuna a compreensão de que os povos africanos não forneceram somente mão de obra para o Brasil. A percepção de que também contribuíram para a diversidade da cultura brasileira, estimulando não uma homogenização da cultura brasileira ou uma democracia racial, mas ao contrário a percepção de que há diferenças culturais no que definimos como a cultura brasileira.
Porque abordar os conteúdos em sala de aula sobre a história da África e do Brasil africano é como Marina Mello de Souza afirma é:

'' cumprir nossos grandes objetivos como educadores: levar a reflexão sobre a discriminação racial, valorizar a diversidade étnica, gerar debate, estimular valores e comportamentos de respeito, solidariedade e tolerância (...) levantar a bandeira de combate ao racismo e às discriminações que atingem em particular, a população negra, afro-brasileira e afro-descendente''

Parece-nos importante nesse momento de discussão não fazer uma análise depreciativa e críticas das políticas públicas referentes as tratamentos da diversidade cultual, onde todos são teoricamente iguais, mas na prática deparamos como uma realidade diferente. Mas de se levar em conta o caminho dessa ação e reconhecimento da história de um povo que por séculos foram marginalizados culturalmente

" Precisamos, pois, propiciar, por meio do ensino em todos os níveis, o conhecimento de nossa diversidade cultural e pluralidade étnica, bem como a necessária informação sobre os bens culturais de nosso rico e multifacetado patrimônio histórico, Só assim estaremos contribuindo para a construção de uma escola plural e cidadã e formando cidadãos brasileiros cônscios de seu papel como sujeitos históricos e como agentes de transformação social." ( FERNANDES, 2005)

Que é justificável o ensino da história africana como Henrique Júnior Cunha pois é impossível a '' compreensão da história brasileira sem o reconhecimento das histórias dos atores africanos, indígenas e europeus'', e que em nome '' das pluralidades culturais são justificáveis a presença da história africana como fundamento da conhecimento da história nacional''.
Portanto, tal lei é como Hall Stuard define como uma política multicultural de adotar estratégias que confrontam e tentam erradicar o racismo ou qualquer outro tipo de inferiorização e exclusão. Que reconheça a diferença de todos para a construção de um ''horizonte'' comum, e conteste veemente qualquer prática de ''fechamento racial'' ou etnicamente excludente.

Bibliografia Consultada

CUNHA, Jr. Henrique. Ensino de história africana. Disponível em: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=499. Acessado em NOV/2010

FERNANDES, José Ricardo Oriá. Ensino de História e diversidade cultural: desafios e possibilidades. Cad. Cedes, Campinas, vol. 25, n. 67, p.378-388, set./dez. 2005. Disponível em . Acessado em SET/2010

OLIVA, Anderson Ribeiro. A história africana nas escolas brasileiras. Entre o prescrito e o vivido, da legislação educacional aos olhares dos especialistas (1995-2006). HISTÓRIA, São Paulo: 2009

SOUZA, Marina de Mello. África e Brasil africano. São Paulo: Ática, 2006.

STUARD, Hall. ''A questão multicultural'' In: Da diáspora, identidade e mediações culturais. Belo Horizonte, Ed. UFMG, 2008.

REIS, José Carlos Reis. As Identidades do Brasil - de Varnhagen a FHC.